Termos de Uso

TERMOS DE USO E SERVIÇO Última atualização: 10 de agosto de 2026 1. OBJETO Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização dos sites, sistemas, plataformas, aplicações e serviços disponibilizados pelo Girassol Inteligência, incluindo o Portal Girassol e o Agentes Girassol. Ao utilizar os serviços, o usuário declara ter ciência destes Termos e compromete-se a observar as condições aplicáveis à funcionalidade utilizada. 2. IDENTIFICAÇÃO Os serviços são disponibilizados por: Girassol Inteligência Razão social: [PREENCHER] CNPJ: [PREENCHER] Endereço: [PREENCHER] E-mail: girassolinteligencia@gmail.com Site: girassolinteligencia.com.br 3. AGENTES GIRASSOL O Agentes Girassol é uma solução tecnológica destinada à utilização de agentes de inteligência artificial, automações, integrações e canais de comunicação para execução de tarefas e atendimento. As funcionalidades efetivamente disponíveis poderão variar conforme o plano, configuração, integrações, permissões e serviços contratados. 4. WHATSAPP Determinadas funcionalidades podem utilizar a plataforma oficial WhatsApp Business Platform e a Cloud API da Meta. A disponibilidade desse canal também depende dos serviços, políticas, infraestrutura e autorizações mantidos pela Meta e pelo WhatsApp. O usuário reconhece que determinadas funcionalidades poderão sofrer alterações ou indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros que não estejam sob controle direto do Girassol Inteligência. 5. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Os serviços poderão utilizar sistemas automatizados e modelos de inteligência artificial. Respostas produzidas por inteligência artificial podem conter imprecisões, interpretações inadequadas ou informações incompletas. O usuário é responsável por avaliar informações relevantes antes de utilizá-las para decisões jurídicas, financeiras, médicas, empresariais ou outras decisões que possam produzir consequências significativas. A utilização de inteligência artificial não substitui, quando necessária, a análise de profissional legalmente habilitado. 6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO O usuário compromete-se a: a) utilizar os serviços de forma lícita; b) fornecer informações legítimas quando necessárias; c) manter suas credenciais protegidas; d) respeitar direitos de terceiros; e) não utilizar os serviços para fraude, invasão, abuso ou outras atividades ilícitas; f) não tentar comprometer, contornar ou interferir nos mecanismos de segurança dos sistemas; g) observar as condições aplicáveis às plataformas integradas. 7. CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO O usuário permanece responsável pelos dados, documentos, mensagens, instruções e demais conteúdos que inserir ou transmitir através dos serviços. O usuário declara possuir legitimidade para utilizar e transmitir tais informações. A disponibilização de conteúdo não transfere sua titularidade ao Girassol Inteligência. O usuário autoriza o processamento técnico do conteúdo na extensão necessária para execução das funcionalidades solicitadas. 8. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS Os serviços poderão integrar-se a plataformas, APIs e infraestruturas mantidas por terceiros. A utilização dessas integrações poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Alterações, limitações, indisponibilidades ou encerramento de APIs e serviços de terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades sem que isso represente necessariamente falha da infraestrutura controlada pelo Girassol Inteligência. 9. DISPONIBILIDADE O Girassol Inteligência buscará manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, incidentes de segurança, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias técnicas. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL Salvo indicação expressa em contrário, pertencem aos respectivos titulares os direitos relacionados aos softwares, marcas, interfaces, códigos, documentação, identidade visual, bancos de dados e demais elementos protegidos utilizados nos serviços. A contratação ou utilização dos serviços não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual além das autorizações necessárias ao uso regular das funcionalidades contratadas. 11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços será realizado de acordo com a Política de Privacidade do Girassol Inteligência e a legislação aplicável. A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins pertinentes. 12. SEGURANÇA É proibida a tentativa de: a) obter acesso não autorizado a sistemas ou contas; b) explorar vulnerabilidades; c) contornar controles de segurança; d) introduzir códigos maliciosos; e) prejudicar a disponibilidade ou integridade dos serviços; f) utilizar credenciais de terceiros sem autorização. 13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando necessário para: a) proteção da segurança dos sistemas; b) prevenção de fraude ou abuso; c) cumprimento de determinação legal; d) investigação de violação destes Termos; e) inadimplemento de obrigação contratual; f) encerramento do serviço ou relação contratual. Quando aplicável, serão observados os instrumentos contratuais específicos celebrados entre as partes. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A responsabilidade das partes será determinada de acordo com a legislação aplicável e com os contratos eventualmente celebrados. O Girassol Inteligência não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas sem a avaliação adequada do usuário quando, pela natureza da decisão, for necessária verificação adicional. Também não responde por atos praticados pelo usuário em desconformidade com estes Termos, pela utilização indevida de credenciais ou por indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a serviços de terceiros, observada a legislação aplicável. 15. ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas em decorrência da evolução tecnológica, requisitos de segurança, alterações regulatórias ou modificações realizadas por fornecedores de tecnologia. Alterações relevantes destes Termos serão refletidas na versão publicada nesta página. 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme as regras legais de competência aplicáveis, sem prejuízo dos direitos assegurados por normas de proteção ao consumidor quando incidentes. 17. CONTATO Comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: Girassol Inteligência E-mail: girassolinteligencia@gmail.com Site: girassolinteligencia.com.br